Pelo presente instrumento, a STUDIO MOREAU, na qualidade de Controladora de Dados, estabelece as diretrizes de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), aplicáveis a todos os seus clientes, parceiros e contratantes.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ESCOPO1.1. A presente Política rege o tratamento de dados pessoais e ativos de propriedade intelectual no âmbito da prestação de serviços especializados de Edição de Vídeo, Motion Graphics, Motion Flyers e Design.
1.2. O tratamento de dados abrange a coleta, processamento, armazenamento e eliminação de informações estritamente necessárias à consecução do objeto social da Controladora.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CATEGORIAS DE DADOS TRATADOSPara a viabilização técnica e formal da avença, o estúdio coleta:* 2.1. Dados de Qualificação Civil e Fiscal: Nome/Razão Social, inscrição no CPF/MF ou CNPJ/ME, endereço de sede, e-mail institucional e dados de contato dos representantes legais.
* 2.2. Ativos Audiovisuais e Intelectuais: Arquivos de vídeo brutos (raw footage), roteiros, artes gráficas, manuais de identidade visual, logotipos e demais insumos fornecidos pela Contratante para a execução dos serviços.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS FINALIDADES E BASE LEGALO tratamento dos dados e ativos referenciados na Cláusula Segunda fundamenta-se nas seguintes bases legais (Art. 7º, LGPD):* I. Execução de Contrato: Processamento indispensável para a entrega das obras audiovisuais e designs contratados.
* II. Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) e guarda de registros fiscais conforme o Código Tributário Nacional.
* III. Legítimo Interesse: Para fins de prova de entrega e segurança cibernética dos ativos confiados ao estúdio.CLÁUSULA QUARTA – DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE4.1. A STUDIO MOREAU obriga-se ao dever de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar, ceder ou publicar qualquer material (bruto ou editado) sem a prévia e expressa autorização da Contratante, ressalvadas as hipóteses de publicação oficial já realizada pelo cliente.
4.2. Cláusula de Portfólio: Inobstante o dever de sigilo, reserva-se à Contratada o direito de exibição técnica do projeto finalizado em seu portfólio profissional após a respectiva publicação oficial pelo cliente, salvo se houver Acordo de Confidencialidade (NDA) específico firmado entre as partes que vede tal conduta.CLÁUSULA QUINTA – DO ARMAZENAMENTO E DESCARTE (POLÍTICA DE RETENÇÃO)5.1. Os ativos de projeto (brutos e editáveis) serão mantidos em infraestrutura de armazenamento segura pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos após a aceitação final da entrega.
5.2. Decorrido o prazo supracitado, a STUDIO MOREAU fica autorizada a proceder com a eliminação definitiva e irreversível dos arquivos, sendo de exclusiva responsabilidade da Contratante a realização de backups preventivos.
5.3. Dados fiscais serão retidos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, em estrita observância à legislação tributária.CLÁUSULA SEXTA – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS6.1. O compartilhamento de dados é restrito ao estritamente necessário para:* a) Autoridades fazendárias e órgãos municipais para fins de tributação;
* b) Operadores de serviços de infraestrutura tecnológica (cloud computing) e gateways de pagamento, sob rigorosos protocolos de segurança.CLÁUSULA SÉTIMA – DOS DIREITOS DOS TITULARES7.1. Em observância ao Art. 18 da LGPD, a Contratante poderá, mediante requisição formal, exercer seus direitos de confirmação de existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, e revogação de consentimento, quando aplicável.CLÁUSULA OITAVA – DO CANAL DE COMUNICAÇÃO8.1. Para quaisquer esclarecimentos acerca da proteção de dados, a Contratante deverá contatar a administração da STUDIO MOREAU pelos canais oficiais de atendimento constantes no instrumento contratual.

Ao prosseguir com este pedido, você declara estar ciente de:* PAGAMENTO: Exclusivo via PIX. Para empresas (PJ), a Nota Fiscal é emitida automaticamente. Para CPF, deve ser solicitada no ato.
* PRAZO: A entrega da primeira versão ocorre em 48 horas úteis, contadas a partir da confirmação do pagamento E do envio de todos os arquivos/briefing.* ALTERAÇÕES: Você tem direito a 01 rodada de revisão gratuita (com até 10 ajustes pontuais). Pedidos após a aprovação final ou que alterem o roteiro original serão cobrados à parte.* APROVAÇÃO: Caso não haja manifestação em 05 dias corridos após o envio da prévia, o projeto será considerado aprovado e finalizado.* CANCELAMENTO: Reembolso de 100% (antes do início), 50% (durante a produção) ou 0% (após a entrega da prévia).* ARQUIVOS: Entregamos apenas o produto final (MP4/JPG/PNG). Arquivos editáveis (projetos) não estão inclusos.* BACKUP: O estúdio garante a guarda dos arquivos por apenas 30 dias após a entrega. O backup definitivo é de responsabilidade do cliente.* PORTFÓLIO: O material poderá ser usado em nosso portfólio após a sua publicação oficial, salvo se houver acordo de confidencialidade (NDA) prévio.

• Ao clicar abaixo, você concorda com nossos Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Studio Moreau.

• CONCORDO

O presente documento estabelece as normas, condições e obrigações que regem a relação contratual entre a STUDIO MOREAU, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica tomadora dos serviços, doravante denominada CONTRATANTE.Ao confirmar o orçamento e realizar o aporte financeiro (sinal ou valor integral), a CONTRATANTE adere integralmente aos termos deste instrumento, declarando ciência e concordância com todas as cláusulas abaixo estipuladas.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços especializados em Edição de Vídeo, Motion Graphics, Motion Flyers e Design, conforme especificações técnicas, cronogramas e valores pactuados entre as partes por meio dos canais de atendimento oficiais da Contratada.CLÁUSULA SEGUNDA – DO FATURAMENTO E REGIME TRIBUTÁRIO2.1. Modalidade de Adimplemento: Os pagamentos deverão ser efetuados via PIX, BOLETO ou conforme condições excepcionais acordadas previamente.
2.2. Emissão de Documento Fiscal: A Contratada opera sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), observando-se:* a) Pessoa Jurídica (B2B): A emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é obrigatória e ocorrerá após a confirmação do crédito em conta.
* b) Pessoa Física (B2C): A emissão da NFS-e é facultativa, sendo realizada mediante solicitação expressa e fornecimento dos dados cadastrais completos.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E DA EXECUÇÃO3.1. Termo Inicial: O prazo para entrega da primeira versão (preview) é de 48 (quarenta e oito) horas úteis, iniciando-se a contagem exclusivamente após o cumprimento cumulativo de: (I) Confirmação do pagamento e (II) Recebimento integral do material bruto e briefing técnico.
3.2. Complexidade Técnica: Projetos que demandem alta carga de processamento ou complexidade em Motion Graphics terão seus prazos repactuados de comum acordo.
3.3. Exclusão de Responsabilidade: A Contratada exime-se de qualquer responsabilidade por atrasos decorrentes da mora da Contratante no envio de ativos ou na aprovação de etapas intermediárias.
3.4. Caso Fortuito e Força Maior: Eventos de força maior (interrupções sistêmicas de energia, conectividade ou saúde pública) suspendem o prazo de entrega até a normalização das condições técnicas.CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE REVISÕES E ALTERAÇÕES4.1. Franquia de Revisão: O valor pactuado compreende 01 (uma) rodada de alterações, limitada a até 10 (dez) apontamentos pontuais, desde que não desnaturem o briefing original.
4.2. Compilação de Ajustes: A Contratante deverá consolidar todos os pedidos de alteração em um único documento ou comunicação, visando a eficiência do fluxo de trabalho.
4.3. Aprovação Tácita: A ausência de manifestação da Contratante no prazo de 05 (cinco) dias corridos após a entrega da prévia implicará na aceitação definitiva e integral do serviço, encerrando-se a obrigação de entrega.
4.4. Serviços Excedentes: Alterações que excedam a franquia estipulada, ou modificações estruturais após aprovação do roteiro/direção, serão tarifadas como serviço extra, mediante novo orçamento.CLÁUSULA QUINTA – DA RESILIÇÃO E REEMBOLSO5.1. Em caso de desistência por parte da Contratante, aplicar-se-ão as seguintes penalidades:* a) Antes do Início da Execução: Devolução de 100% do valor aportado.
* b) Durante a Produção (Triagem e Cortes): Devolução de 50% do valor, a título de multa compensatória pelas horas técnicas reservadas e executadas.
* c) Após Entrega da Prévia: Inexistência de reembolso, face à integral execução do serviço intelectual e técnico.CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES E PROPRIEDADE INTELECTUAL6.1. Fornecimento de Insumos: É responsabilidade exclusiva da Contratante o fornecimento de roteiros, narrações e guias criativos. A Contratada não atua na redação de roteiros, salvo se contratado especificamente como serviço adjacente.
6.2. Indenidade: A Contratante declara ser titular ou licenciada dos direitos autorais de todo material enviado à Contratada, obrigando-se a manter a STUDIO MOREAU indene de quaisquer reclamações de terceiros relativas à violação de propriedade intelectual ou direitos de imagem.
6.3. Produtos Finais: A entrega limita-se aos arquivos finais renderizados (.MP4, .MOV, .JPG, .PNG).
6.4. Arquivos-Fonte: A propriedade dos arquivos de projeto editáveis (.PRPROJ, .AEP, .PSD) pertence à Contratada, constituindo segredo de negócio e know-how técnico, não estando incluídos no escopo padrão de entrega.CLÁUSULA SÉTIMA – DA CUSTÓDIA DE DADOS E BACKUP7.1. A guarda dos arquivos finais após a entrega é de responsabilidade da Contratante.
7.2. A Contratada manterá os arquivos em servidor por um período de 30 (trinta) dias como medida de contingência, não se responsabilizando por perdas de dados após este período ou por falhas sistêmicas alheias ao seu controle.CLÁUSULA OITAVA – DO FORO8.1. Fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.STUDIO MOREAU
Edição de Vídeo • Motion Graphics • Motion Flyers • Design

1. Qual é o prazo de entrega?O prazo padrão para a primeira versão (preview) é de 48 horas úteis. Este prazo começa a contar apenas após a confirmação do pagamento e o recebimento de todos os materiais necessários (roteiro, arquivos brutos e referências). Projetos complexos de Motion Graphics podem ter prazos diferenciados, combinados previamente.2. Vocês emitem Nota Fiscal?Sim. A STUDIO MOREAU opera regularmente sob o regime MEI.* Para Empresas (CNPJ): A emissão da NFS-e é obrigatória e automática após o pagamento.3. Como funcionam as alterações (revisões)?Cada projeto inclui 01 rodada de alterações gratuita, onde você pode listar até 10 pontos de ajuste de uma só vez.* Atenção: Alterações que fujam do roteiro original ou pedidos feitos após a aprovação final são considerados serviços extras e possuem custo adicional.4. Posso solicitar o arquivo editável (projeto aberto)?Não. O valor do serviço contempla apenas o arquivo final renderizado (.MP4, .MOV, .JPG ou .PNG). Os arquivos de projeto (Premiere, After Effects, Photoshop) são ferramentas de trabalho e propriedade intelectual do estúdio. Caso precise dos arquivos-fonte, a venda deve ser negociada separadamente.5. Quais as formas de pagamento?Trabalhamos com PIX e BOLETO.6. Meu vídeo será postado no portfólio do estúdio?A STUDIO MOREAU preza pelo sigilo estratégico. Só utilizamos projetos em nosso portfólio após a publicação oficial por parte do cliente. Se o seu projeto for confidencial (interno ou sob NDA), basta nos avisar no momento da contratação para que ele não seja exibido.7. Por quanto tempo vocês guardam meus arquivos?Garantimos o armazenamento dos arquivos brutos e de projeto por 30 dias após a entrega final. Após esse período, os arquivos podem ser deletados permanentemente. Recomendamos que o cliente faça o download e backup imediato assim que receber o link final.8. Vocês fazem o roteiro do vídeo?Não. Nosso foco é a execução técnica (Edição, Motion e Design). O cliente deve fornecer o roteiro ou um direcionamento claro. Caso não haja roteiro, a edição seguirá o critério criativo do editor, o que limita o direito a revisões por "preferência estética" não comunicada previamente.